A LEI DA PARIDADE – Inclusão das mulheres na política
Esta lei foi promulgada pelo Presidente da República Cavaco Silva em Agosto de 2006. Esta lei prevê a inclusão de um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições.
Nalguns países no entanto, o que se verificou, é que as candidatas eram colocadas no final das listas só para ser cumprida a percentagem exigida, ao invés de serem distribuídas ao longo das mesmas. O resultado desta atitude, é que estas candidatas acabavam por não ser eleitas. Podemos verificar no entanto que em países como Holanda, Suécia, Finlândia e a nossa vizinha Espanha, a participação parlamentar feminina é positiva. A sua percentagem situa-se acima da média Europeia que não ultrapassa os 25%. Portugal irá ter a sua prova de fogo, já nas próximas legislativas e a ver vamos se a lei é ou não aplicada. Falasse em sanções para os partidos que não cumpram com o terço de participação de mulheres, que é o mínimo exigido. No entanto, não é o facto de lhes ameaçarem com a redução de fundos de apoio ao partido, que nos garante o seu cumprimento.
Há no entanto quem afirme que esta não pode ser totalmente posta em prática pela indisponibilidade por parte das mulheres, uma vez que o mundo da politica é muito difícil, exige muito de nós e que nos leva muitas vezes a ter vontade de desistir. Afirmando até, que neste ponto os homens não têm obstáculos mentais (ex. família) e assim como não precisam de dar tantas provas diárias das suas capacidades para garantir e desempenhar os seus cargos políticos, como as que são exigidas e impostas às mulheres.
A solução passa pela questão da mudança de mentalidades. É preciso que a lei da paridade comece a ser posta em prática no seio familiar, para que no futuro se possam colher frutos.
Pois pra mim a lei não vai ser aplicada.
ResponderEliminarTudo tem aver com a mentalidade das pessoas, o que não será facil de mudar.
pois..olha eu sou completamente de acordo,o sexo feminino tem o mesmo direito..Nuno Pereira
ResponderEliminarTambém sou a favor da igualdade de direitos.Mas pra muita gente a igualdade não interessa!Dai que,é mais uma lei que não vai ser cumprida.
ResponderEliminarNão sei se a lei da Paridade vai ser cumprida ou não, muito possivelmente não. Penso, até, que alguns preferirão pagar multas a cumpri-la.
ResponderEliminarNo entanto, sou favorável à Lei da Paridade pelos seguintes motivos:
Hoje em dia, quase ninguém coloca em questão a necessidade e o direito de mais mulheres participarem na vida política. Quase ninguém contesta a sua inevitabilidade. Mas há quem persista na defesa de que esse caminho se fará por si mesmo e que sobretudo o tempo, o desenrolar normal do tempo, trará à luz do dia as correcções sobre a grande diferença entre aquilo que as mulheres significam socialmente e representam politicamente.
Esperar para ver. Tenham paciência que o vosso dia há-de chegar. Que diriam as sufragistas sobre isto? Também a elas disseram que estavam fora do seu tempo, também elas foram ofendidas e enxovalhadas.
Este debate é aberto e universal.
Em primeiro lugar é um debate com aqueles e aquelas que querem proteger este sistema, o sistema que tem silenciado as mulheres e que apenas é compensado pelo vedetismo de uma ou de outra.
O aumento da participação das mulheres não quer dizer que melhorem as políticas de esquerda ou de direita, quer dizer que se avançou nos direitos civis e democráticos.
Quer dizer que não se fala só de participação, mas que estamos, de facto, a criar uma condição essencial, para o exercício da participação.
Este debate não é um debate só sobre quotas e discriminação positiva, é um debate sobre o equilíbrio entre mulheres e homens na representação política.
É o debate que afirma que se as mulheres tiverem maior protagonismo na política, têm maior protagonismo social e que isso ajuda à luta contra a desigualdade social.
Não querer compreender esta questão é que não ajuda à luta pela igualdade em todos os sectores da vida e da sociedade.
Muitos são os adjectivos que acompanham este debate.
Indignidade! Indignidade é o sistema dos partidos que não dá espaço às mulheres.
Humilhação! Humilhante é a atitude das mulheres conservadoras que protegem a quota dos homens, da qual ninguém fala.
E afinal o que aqui está em causa, o que este debate põe de facto em causa é a quota dos homens e essa quota vai nua.
Humilhante é ouvir deputadas dizerem que o Parlamento vai passar a ter um conjunto de mulheres que nem sequer vão abrir a boca. Mas ninguém fala sobre os homens mudos deste Parlamento. .
Para os sectores conservadores, nas listas, os homens são votados pelas distritais e pelo líder do partido e as mulheres têm que fazer exame de aptidão.
Humilhante é perguntar pelo mérito quando à partida as mulheres não têm que provar nada mais que os homens já provam.
Há aqui quem queira, ao insistir na necessidade das mulheres provarem aquilo que só a elas é exigido, introduzir uma cláusula de discriminação negativa na política.
O Debate que existiu em torno desta lei foi para mim um debate de civilização, por isso congratulamo –me com este avanço. Estou convicta que esta lei contribui para a concretização do Artigo 109.º da Constituição da República Portuguesa. Igualdade no conteúdo da Lei e Igualdade na aplicação da Lei. Inconstitucional seria permitir a perpetuação desta situação.
Afinal o problema não é do mérito das mulheres e nem sequer dos homens. É, sim, do mérito da representação.
A representação ou tem mérito ou não tem.
Uma representação com paridade tem seguramente muito mais mérito.